Tribunal de Contas aponta falhas na alimentação escolar em escolas do Alto Tietê
19/12/2025
(Foto: Reprodução) TCE identificou diversas irregularidades nas escolas do Alto Tietê
Divulgação/TCE
Onze escolas públicas do Alto Tietê tiveram a alimentação fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Os relatórios destacam deficiências que abrangem desde a infraestrutura precária das cozinhas e o armazenamento inadequado dos alimentos até a carência de acompanhamento nutricional e o descumprimento de normas relativas aos cardápios e horários de refeição.
Em várias escolas, a fiscalização constatou a ausência de identificação adequada em alimentos com embalagens abertas, expondo os produtos a riscos de segurança.
O controle de temperatura dos alimentos refrigerados e congelados está falho ou inexistente em Santa Isabel (onde só havia formulários em branco) e em Suzano (onde termômetros não foram localizados).
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A falta de equipamentos básicos de controle também é recorrente. Unidades em Santa Isabel, Poá, Salesópolis e Suzano não possuem balanças em condições de uso para a avaliação da quantidade de alimentos recebidos, preparo e porcionamento.
Entre as dez cidades do Alto Tietê, apenas Mogi das Cruzes não teve nenhuma unidade fiscalizada. De acordo com o TCE isso aconteceu por causa do método utilizado.
"O critério utilizado pelo Tribunal de Contas é de amostragem em suas fiscalizações, levando em conta o universo de objetos ou entidades a serem fiscalizados X capacidade instalada (força produtiva da auditoria), conjugado com o risco inerente como, por exemplo, pareceres desfavoráveis, ausência de aplicação dos limites legais (ensino, saúde) ou extrapolação de limites legais (despesas com pessoal, endividamento dentre outros)", disse a nota.
Este ano, o TCE também fiscalizou teatros e ginásios no Alto Tietê e apontou diversas irregularidades nas unidades:
TCE aponta irregularidades em ginásios e teatros do Alto Tietê
Veja a situação em cada escola
Arujá
Escola Municipal Professora Herminia Araki
Na unidade, o relatório do TCE apontou que o acompanhamento nutricional dos alunos está paralisado há um ano e meio e que o cardápio não possui assinatura ou identificação do nutricionista responsável. Também foram observadas falhas na higiene e segurança, como frutas armazenadas diretamente no chão e alimentos abertos sem identificação. Veja os principais pontos apresentados pela fiscalização:
O nutricionista responsável técnico informou que o último trabalho de diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos alunos foi realizado há um ano e meio, estando atualmente paralisado.
O nutricionista não promove ações de educação alimentar e nutricional aos alunos;
O cardápio não está assinado e não possui indicação expressa da profissão do nutricionista;
As refeições/preparações fornecidas no dia da fiscalização não foram as mesmas estipuladas no cardápio (não foi servida abóbora refogada devido à falta de dois cozinheiros);
As refeições não são servidas em horários comumente praticados pela população (os horários informados são 10h30 e 15h10);
Foram verificadas frutas armazenadas em caixas em contato direto com o piso na área de preparo dos alimentos;
Alimentos com embalagens abertas não estão identificados com data de abertura e prazo para consumo;
A unidade escolar não possui balança em condições de uso para avaliação da quantidade de alimentos recebidos, preparo e porcionamento;
Duas profissionais (merendeiras/cozinheiras) não estavam utilizando uniforme e o avental usado não era impermeável; além disso, foi relatado que EPIs (avental, sapatos e calças) não são fornecidos há alguns anos;
As instalações físicas da área de armazenamento dos alimentos possuem um fio exposto;
O piso na área de preparo dos alimentos está danificado;
O sistema de ventilação existente não é suficiente para proporcionar local arejado e conforto térmico;
Foi identificado que um ralo não contém o sistema de fechamento;
Há um freezer com a tampa sem revestimento na lateral;
Veja o que diz a Prefeitura de Arujá sobre os apontamentos do TCE:
Por meio de nota, a Prefeitura informou que, em relação às condições estruturais, a Secretaria de Educação atuou prontamente, promovendo a diligência e o conserto imediato da fiação exposta, do piso na área de preparo de alimentos e do ralo sem fechamento, garantindo a total adequação das instalações.
Para proporcionar conforto térmico, a pastar afirmou que o sistema de ventilação foi aprimorado com a substituição do antigo exaustor por um equipamento de maior diâmetro, permitindo melhor sucção de ar quente. No armazenamento, foi realizada diligência para promover o conserto e o revestimento da lateral do freezer, garantindo o correto acondicionamento dos produtos.
No âmbito das Boas Práticas, a SME afirmou que "agiu rapidamente para garantir a segurança dos profissionais e dos alimentos". Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo avental impermeável, sapatos e calças, foram adquiridos e seriam disponibilizados às cozinheiras assim que recebidos da fornecedora.
Quanto ao armazenamento, a Secretaria garantiu que a presença de frutas em caixas no piso foi uma situação transitória, ocorrida durante o abastecimento da unidade. "Os servidores foram reorientados sobre o correto manuseio e acondicionamento imediato dos produtos no Ambiente de Estocagem de Gêneros Alimentícios. Similarmente, foi reforçada a instrução para a correta identificação das embalagens abertas com data de abertura e prazo para consumo, procedimento padrão que está sendo rigorosamente fiscalizado", disse a nota.
Sobre a gestão técnica, a pasta informou que implementou correções de forma imediata. Foi realizada a retificação do cardápio, que agora contém a devida identificação profissional e a assinatura da nutricionista em toda a rede, garantindo a conformidade técnica e legal.
Os horários de refeição, ainda segundo a Secretaria, são uma estratégia necessária devido ao grande número de alunos (868). A subdivisão em quatro intervalos por período evita a superlotação do refeitório, garante o conforto e não acarreta prejuízos nutricionais ou educacionais. A falta pontual de um item no cardápio no dia da visita foi uma ocorrência isolada causada pela ausência de cozinheiros no horário inicial, sendo a refeição completa ofertada nos períodos seguintes.
Em relação à monitoria, a SME informou que, embora ações de Educação Alimentar e Nutricional já ocorram, o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos alunos serão prontamente retomados no próximo ano letivo (2026), por meio de novos projetos. Por fim, a unidade dispensa a necessidade de balança para nova pesagem, visto que a Central de Abastecimento Escolar já realiza o planejamento e o porcionamento dos insumos em quantidades criteriosamente adequadas à demanda da escola.
Biritiba Mirim
Creche Municipal Lucídio Leme da Cunha
Na unidade, o relatório do TCE apontou diversas falhas na gestão da alimentação escolar. O nutricionista responsável atua com carga horária abaixo do mínimo exigido e não realiza o acompanhamento nutricional dos alunos. A fiscalização também encontrou alimentos abertos sem identificação e falhas estruturais graves, como infiltrações, bolor, iluminação precária e falta de revestimento lavável e impermeável nas áreas de preparo e armazenamento. Veja os principais pontos apresentados pela fiscalização:
O nutricionista responsável técnico não atua com a carga horária mínima de 30 horas/semanais (atua com 20h semanais);
O nutricionista não realiza o diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos alunos;
A escola não adota medidas para reduzir o desperdício de alimentos;
Não existe um canal de comunicação para que pais ou responsáveis possam fazer sugestões ou reclamações sobre a alimentação escolar;
O cardápio não possui assinatura do nutricionista;
O cardápio do dia não está fixado em local visível para os alunos e para a comunidade escolar;
As refeições não são servidas em horários comumente praticados pela população, pois o almoço é dividido em 3 horários (10:30h, 10:50h, 11:10h) para separar as turmas;
Alimentos abertos não estão devidamente identificados com data de abertura;
As instalações físicas da área de preparo dos alimentos não possuem revestimento lavável;
As instalações físicas da área de armazenamento dos alimentos não possuem revestimento impermeável (ficam junto à cozinha);
As instalações físicas da área de preparo dos alimentos não são mantidas íntegras e conservadas, apresentando infiltrações, bolores, descascamentos e iluminação precária;
As portas das áreas do preparo dos alimentos não possuem mecanismo de proteção/fechamento automático;
A área de preparo dos alimentos não possui telas milimetradas em janelas e portas;
O sistema de ventilação não proporciona local arejado e conforto térmico na área de preparo;
Não há manutenção preventiva e de limpeza periódica da área de preparo dos alimentos, com os devidos registros;
O espaço destinado ao consumo da alimentação escolar não tem estrutura adequada (o espaço é pequeno, forçando a divisão das turmas em 3 horários de almoço);
Não há certificado de limpeza e higienização periódica das caixas d’água na validade;
Não há certificado de potabilidade da água utilizada na escola.
A Prefeitura de Biritiba-Mirim não respondeu aos questionamentos do g1 até a última atualização desta reportagem.
Ferraz de Vasconcelos
Escola Municipal Prefeito Helmuth Hans Hermann Louis Baxmann
Na unidade, o TCE constatou falhas tanto na gestão nutricional quanto na estrutura da alimentação escolar. O cardápio apresenta irregularidades, como o fornecimento diário de achocolatado instantâneo, excesso de produtos cárneos e ausência de alimentos da agricultura familiar. A fiscalização ainda apontou problemas de higiene e segurança, como falta de controle de temperatura de alimentos, ausência de manutenção e limpeza periódicas. Veja os principais pontos apresentados pela fiscalização:
A equipe responsável pelo planejamento de compras de alimentos e insumos não conta com a participação do nutricionista;
O nutricionista não realiza o diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos alunos;
A escola não adota medidas para reduzir o desperdício de alimentos;
Não existe um canal de comunicação para sugestões ou reclamações dos pais/responsáveis; o contato é apenas pessoal e direto na escola;
O cardápio não respeita os limites legais quanto à oferta de líquidos lácteos com aditivos ou adoçados, pois oferece achocolatado instantâneo diariamente;
O cardápio não limita produtos cárneos (almôndega) a no máximo 2 vezes por mês;
O nutricionista não inclui no cardápio alimentos provenientes da agricultura familiar rural;
As refeições não são servidas em horários comumente praticados pela população (o almoço é servido às 8h30, 8h40, 9h30 e 10h20);
A escola não possui cadastro atualizado de estudantes com restrições ou necessidades alimentares especiais;
O nutricionista não planeja, aplica e/ou supervisiona os testes de aceitabilidade junto aos alunos;
Não há controle de temperatura dos alimentos sob refrigeração e congelamento através de termômetros;
As merendeiras/cozinheiras não estavam adequadamente uniformizadas (falta de sapato fechado antiderrapante);
As portas das áreas do preparo dos alimentos não possuem mecanismo de proteção/fechamento automático;
Não há manutenção preventiva e de limpeza periódica da área de preparo dos alimentos, com os devidos registros;
Não há certificado de potabilidade da água utilizada na escola.
Veja o que diz a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos sobre os apontamentos do TCE:
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que a equipe responsável pelo planejamento das compras de alimentos conta com o acompanhamento técnico do nutricionista, que elabora os cardápios e define os gêneros alimentícios conforme as diretrizes do FNDE. Segundo a administração, o nutricionista realiza o diagnóstico e o acompanhamento nutricional dos alunos conforme as demandas das escolas e também aplica testes de aceitabilidade quando há novos alimentos no cardápio.
O município afirmou ainda que orienta todas as unidades sobre a redução de desperdício e manutenção da limpeza e que há canais de comunicação via e-mail e telefone para sugestões ou reclamações.
A prefeitura garantiu que o cardápio será ajustado para se adequar aos limites legais sobre bebidas lácteas com aditivos e que a oferta de produtos cárneos já respeita o limite de duas vezes por mês. Também informou que o cardápio inclui alimentos da agricultura familiar e que os horários das refeições são definidos por cada escola, de acordo com sua rotina.
O cadastro de alunos com restrições alimentares é atualizado com base nas informações enviadas pelas unidades e, no caso da escola fiscalizada, não há registros desse tipo. Quanto à estrutura, o município disse que o controle de temperatura é feito diariamente, as merendeiras estão sendo equipadas com uniformes e sapatos adequados, e que cada escola é responsável por instalar mecanismos de fechamento automático nas portas e executar a manutenção preventiva conforme as orientações do CEDAE.
Foi ainda solicitada a análise da água para emissão do certificado de potabilidade, e, segundo a Prefeitura, diversas ações corretivas já foram adotadas ou estão em andamento para garantir a melhoria contínua da alimentação escolar.
Guararema
Escola Municipal Professora Célia Leonor Lopes Lunardini
Na unidade, a fiscalização apontou que não há ações voltadas à redução do desperdício de alimentos e que o primeiro horário do almoço, às 9h40, é considerado inadequado em relação aos padrões comuns. Além disso, a escola não apresenta certificado de potabilidade da água, já que o procedimento é realizado apenas em unidades que utilizam poço artesiano. Veja os principais pontos apresentados pela fiscalização:
A escola não adota medidas para reduzir o desperdício de alimentos;
O primeiro horário do almoço (09h40) é considerado inadequado em relação aos horários comumente praticados pela população;
A unidade escolar não possui balança em condições de uso para avaliação da quantidade de alimentos;
As portas das áreas do preparo dos alimentos não possuem mecanismo de proteção/fechamento automático;
Não há certificado de potabilidade da água utilizada na escola, pois este procedimento é realizado apenas nas escolas que utilizam poço artesiano.
Veja o que diz a Prefeitura de Guararema sobre os apontamentos do TCE:
A Prefeitura de Guararema informou que adota medidas contínuas para reduzir o desperdício de alimentos, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre as ações estão palestras, atividades pedagógicas e orientações sobre consumo consciente, aproveitamento integral dos alimentos e hábitos saudáveis, além de capacitação das equipes sobre porcionamento, armazenamento e reaproveitamento seguro.
A administração também afirmou que os horários das refeições serão readequados a partir de novembro de 2025, conforme apontado na fiscalização, sem prejuízo às atividades pedagógicas.
Sobre a ausência de balança, explicou que o controle de pesagem é feito de forma amostral pelo setor de alimentação escolar, conforme a norma ISO 9001, à qual o município é certificado. Em relação às portas das cozinhas sem fechamento automático, informou que as unidades contam com telas mosqueteiras e que será feito um levantamento técnico para instalar molas hidráulicas ou mecanismos similares.
Quanto ao certificado de potabilidade da água, esclareceu que a escola é abastecida pela Sabesp, responsável pelo tratamento e monitoramento da rede pública, e que somente escolas com poço artesiano passam por análises próprias. A Secretaria afirmou ainda que avaliará junto à Sabesp o envio dos laudos atualizados de potabilidade às escolas municipais.
Itaquaquecetuba
Escola Municipal Maria Eulália Nobre Borges
Na unidade, o TCE identificou uma série de falhas relacionadas à estrutura, à segurança alimentar e à equipe técnica. O relatório apontou que o município conta com apenas um nutricionista efetivo, quando a legislação do CECANE exige no mínimo oito. Durante a inspeção, foram encontrados alimentos armazenados junto a produtos de limpeza e encostados nas paredes, sem o uso de paletes ou prateleiras adequadas. Veja os principais pontos apresentados pela fiscalização:
O nutricionista não promove ações de educação alimentar e nutricional aos alunos;
Foi observado que, pela legislação do CECANE, o município deveria ter no mínimo 8 nutricionistas, mas atualmente há somente um (além dos terceirizados);
As refeições não são servidas em horários comumente praticados pela população (horários de 08h45 a 10h30, 12h, 13h45 a 15h30);
Foram constatados gêneros alimentícios armazenados juntamente com substâncias químicas (produtos saneantes de limpeza e desinfecção) e/ou outros itens diferentes dos alimentos;
No espaço de armazenamento, os alimentos estão encostados na parede (não dispostos em paletes, prateleiras e/ou estrados afastados da parede);
As instalações físicas da área de armazenamento dos alimentos não possuem paredes impermeáveis;
As portas das áreas do preparo dos alimentos não possuem mecanismo de proteção/fechamento automático;
A área de preparo dos alimentos não possui telas milimetradas em janelas, vitrôs e portas;
Não há manutenção preventiva e de limpeza periódica da área de preparo dos alimentos, com os devidos registros (não há anotação da rotina da limpeza);
O ralo está com a tampa solta;
O certificado de limpeza e higienização periódica das caixas d’água está vencido;
O certificado de potabilidade da água está vencido (é o mesmo documento da limpeza da caixa d'água).
Veja o que diz a Prefeitura de Itaquaquecetuba sobre os apontamentos do TCE:
A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que realiza ações contínuas de educação alimentar nas escolas, com palestras e dinâmicas voltadas à redução do desperdício e à promoção de hábitos saudáveis. Segundo a administração, os horários das refeições seguem a rotina escolar e as necessidades das crianças, e que os alimentos são armazenados de forma segura, separados de produtos de limpeza.
As áreas de preparo e armazenamento contam com portas e janelas equipadas com telas, ralos tampados e certificados de limpeza e potabilidade da água válidos. O Conselho de Alimentação Escolar, junto com nutricionistas e técnicos, acompanha de perto o programa e a fiscalização das unidades.
A gestão disse também que estuda ampliar o número de conselheiros e reafirmou o compromisso com a segurança e a qualidade da merenda escolar.
Poá
Escola Municipal Vereador Dr. Ramon Ruiz Lopes
Na unidade, foram encontradas falhas na alimentação escolar, como a falta de acompanhamento nutricional, já que há apenas uma nutricionista para 14 mil crianças, e o descumprimento do cardápio, que não incluiu a salada de beterraba por falta de equipamentos. As refeições são servidas em horários incomuns, e a estrutura apresentava problemas como alimentos encostados na parede, falta de manutenção e ralo com tampa solta. Veja os principais pontos apresentados pela fiscalização:
O nutricionista não realiza o diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos alunos (a nutricionista efetiva foca na parte administrativa devido a ter apenas uma para 14.000 crianças);
O nutricionista não promove ações de educação alimentar e nutricional aos alunos (ações são muito pontuais);
A escola não adota medidas para reduzir o desperdício de alimentos (somente conversas e práticas pontuais);
O cardápio do dia não está fixado em local visível para os alunos e para a comunidade escolar (está dentro da cozinha);
As refeições/preparações fornecidas no dia não foram as mesmas estipuladas no cardápio (não foi servida a salada de beterraba);
O descumprimento do cardápio ocorreu devido à falta de panela de pressão e falta de processador para servir a beterraba crua;
As refeições não são servidas em horários comumente praticados pela população (almoço servido 8h30m e 9h);
O Manual de Boas Práticas não foi elaborado para essa unidade;
O nutricionista responsável não elaborou as Fichas Técnicas de Preparações;
O nutricionista não planeja, aplica e/ou supervisiona os testes de aceitabilidade junto aos alunos;
Embora a alimentação seja adaptada para alunos com necessidades especiais, não há um cardápio para cada um;
No espaço de armazenamento, os alimentos estão encostados na parede (não dispostos em paletes, prateleiras ou estrados afastados da parede);
A unidade escolar não possui balança em condições de uso;
As paredes na área de armazenamento dos alimentos não são impermeáveis;
As portas das áreas do preparo dos alimentos não possuem mecanismo de proteção/fechamento automático;
A área de preparo dos alimentos não possui telas milimetradas em janelas;
Não há manutenção preventiva e de limpeza periódica da área de preparo dos alimentos, com os devidos registros (não há anotação da rotina da limpeza);
O ralo está com a tampa solta.
Veja o que diz a Prefeitura de Poá sobre os apontamentos do TCE:
A Prefeitura de Poá informou que, após fiscalização do Tribunal de Contas, as sugestões apontadas estão sendo acolhidas pela Secretaria de Educação.
As ações de acompanhamento nutricional, educação alimentar, combate ao desperdício e elaboração de cardápios seguem contínuas em todas as escolas, com atenção especial aos alunos com restrições alimentares, segundo a gestão.
O município afirmou ainda que mantém o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade da alimentação escolar, garantindo cuidado e segurança aos estudantes.
Salesópolis
Centro Municipal de Convivência Infantil Dona Teresa Feital
Na unidade, o TCE encontrou ausência das fichas técnicas das preparações, falta de balança e de certificado de potabilidade da água. Também foram encontradas torneiras quebradas, equipamentos danificados, como um liquidificador e uma batedeira, portas sem fechamento automático e pratos de plástico desgastados. Veja os principais pontos apresentados pela fiscalização:
O(a) nutricionista responsável não elaborou as Fichas Técnicas de Preparações;
A unidade escolar não possui balança em condições de uso;
As portas das áreas do preparo dos alimentos não possuem mecanismo de proteção/fechamento automático (são realizadas manualmente);
Das 04 pias, 02 torneiras não estão funcionando;
Existem equipamentos, móveis ou outros itens quebrados, queimados ou impróprios (01 liquidificador quebrado e 01 batedeira com o braço quebrado);
Há necessidade de troca de pratos, pois os pratos são de plástico e apresentam sinais de desgaste;
Não há certificado de potabilidade da água utilizada na escola.
Veja o que diz a Prefeitura de Salesópolis sobre os apontamentos do TCE:
A Prefeitura de Salesópolis informou que ainda não havia recebido notificação formal do Tribunal de Contas. Entretanto, afirmou que, ciente das observações realizadas durante a visita, a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Setor de Alimentação Escolar, já iniciou a análise de todos os apontamentos apresentados, com o objetivo de adotar as medidas necessárias para promover as adequações e melhorias recomendadas.
Santa Isabel
Escola Municipal Oscar Ferreira de Godoy
A fiscalização identificou a ausência de ações de educação nutricional e de um canal específico para que os pais façam sugestões ou reclamações. A escola não controla a temperatura dos alimentos, não possui balança em uso e armazena produtos abertos sem identificação de validade. Também foram constatados problemas estruturais, como falta de telas e ventilação na cozinha, portas sem fechamento automático, equipamentos danificados, incluindo um fogão antigo, e ausência do certificado de potabilidade da água.
O nutricionista não promove ações de educação alimentar e nutricional aos alunos;
Não existe um canal de comunicação específico para que os pais ou responsáveis possam fazer sugestões ou reclamações sobre a alimentação escolar (a comunicação é realizada presencialmente junto às secretarias);
Não há contabilização do número de alunos comensais;
Não há controle de prazo de validade após a abertura (ex: caixas de amido de milho abertas e transferidas para saquinhos plásticos amarrados);
Não há controle de temperatura dos alimentos sob refrigeração e congelamento através de termômetros (apenas formulários em branco que deveriam ser preenchidos);
A unidade escolar não possui balança em condições de uso;
As portas das áreas do preparo dos alimentos não possuem mecanismo de proteção/fechamento automático;
A área de preparo dos alimentos não possui telas milimetradas em janelas, vitrôs e portas (uma das janelas estava sem proteção);
O sistema de ventilação não proporciona local arejado e conforto térmico, e não há ventiladores no ambiente;
Existem equipamentos, móveis ou outros itens quebrados, queimados ou impróprios (fogão muito antigo com problemas de funcionamento);
Não há certificado de potabilidade da água utilizada na escola.
Veja o que diz a Prefeitura de Santa Isabel sobre os apontamentos do TCE:
A Prefeitura de Santa Isabel informou que as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas têm caráter pontual e já estão sendo corrigidas. Disse que a falta de ações de educação alimentar ocorreu porque o programa está em fase de implementação e será incluído no planejamento escolar de 2026.
A administração afirmou que, embora não exista um canal exclusivo para reclamações sobre a merenda, há ouvidoria e atendimento nas escolas, e um canal específico será criado no próximo ano.
Explicou ainda que a ausência de registros e controles foi pontual e já foi corrigida, e que a compra de balanças e ventiladores, bem como a instalação de portas automáticas e telas de proteção, estão previstas para 2026. Sobre o fogão danificado, informou que o equipamento já foi substituído, e que os laudos de potabilidade da água passarão a ser feitos trimestralmente a partir do próximo ano.
Escolas estaduais
Além das unidades municipais, três escolas estaduais também foram fiscalizadas pelo TCE, sendo duas em Itaquaquecetuba e uma em Suzano.
➡️ Uma das fiscalizadas em Itaquaquecetuba foi a EE Professor Cícero Antônio de Sá Ramalho, onde foram destacados os seguintes pontos:
O nutricionista não promove ações de educação alimentar e nutricional aos alunos;
Não existe um canal de comunicação para que os pais ou responsáveis possam fazer sugestões ou reclamações sobre a alimentação escolar;
Existem equipamentos, móveis ou outros itens quebrados, queimados ou impróprios (Fogão, Geladeira, Freezer);
O espaço destinado ao consumo da alimentação escolar não tem estrutura adequada.
➡️ Já na EE Professora Zilda Braconi Amador, também em Itaquá, os pontos destacados foram os seguintes:
O nutricionista não realiza o diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos alunos;
O nutricionista não promove ações de educação alimentar e nutricional aos alunos;
A nutricionista não conseguiu comparecer à escola durante a fiscalização, o que prejudicou a resposta de alguns itens;
As refeições não são servidas em horários comumente praticados pela população (Merenda inicial: 7:00 e 13:00; Grande refeição: 09:30/10:20/15:30/14:20);
A inclusão de alimentos provenientes da agricultura familiar rural no cardápio foi um item prejudicado, pois a diretora não soube responder devido à ausência da nutricionista;
O planejamento, aplicação e/ou supervisão dos testes de aceitabilidade junto aos alunos pelo nutricionista foi um item prejudicado devido à ausência da nutricionista;
As instalações físicas da área de armazenamento dos alimentos não são mantidas íntegras e conservadas devido à fiação elétrica exposta;
As instalações físicas da área de preparo dos alimentos (piso, paredes e teto) não possuem revestimento liso, impermeável e lavável;
As instalações físicas da área de armazenamento dos alimentos (piso, paredes e teto) não possuem revestimento liso, impermeável e lavável;
As instalações físicas da área de preparo dos alimentos não são mantidas íntegras e conservadas, apresentando rachaduras, descascamentos, luminárias, portas e azulejos danificados, exaustor em más condições, telas sem vedação em alguns pontos, teto não revestido/lavável e torneiras com tubulação aparente;
As portas das áreas do preparo dos alimentos não possuem mecanismo de proteção/fechamento automático;
O sistema de ventilação não proporciona local arejado e conforto térmico na área de preparo.
Não há manutenção preventiva e de limpeza periódica da área de preparo dos alimentos, com os devidos registros;
Um dos filtros de água não está funcionando;
Não há certificado de potabilidade da água utilizada na escola.
➡️ Em Suzano, a unidade fiscalizada foi a EE Batista Renzi e os pontos destacados foram os seguintes:
Não há contabilização do número de alunos comensais;
As refeições não são servidas em horários comumente praticados pela população (horários de 9:30, 10:20, 15:30);
O cardápio não cumpre a oferta regular de frutas in natura (a previsão para setembro/2025 era de fruta apenas uma vez por semana);
O Manual de Boas Práticas foi elaborado, mas não havia versão do documento na cozinha da escola;
Alimentos com embalagens abertas não estão devidamente identificados com data de abertura e prazo de validade (ex: feijão e macarrão abertos e armazenados em caixas sem identificação);
Não há controle de temperatura dos alimentos sob refrigeração e congelamento através de termômetros (o termômetro não foi localizado);
A unidade escolar não possui balança em condições de uso;
As merendeiras/cozinheiras não estavam adequadamente uniformizadas (falta de sapato fechado antiderrapante e máscara facial);
As portas das áreas do preparo dos alimentos não possuem mecanismo de proteção/fechamento automático.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que as unidades citadas adotaram todas as medidas necessárias para sanar integralmente os apontamentos realizados pelo TCE, assegurando o cumprimento das exigências legais e a qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar.
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