Prefeitura de Sorocaba é condenada a indenizar em R$ 20 mil criança flagrada dentro de 'jaula' em creche municipal
17/03/2025
(Foto: Reprodução) Decisão é de 10 de março. Família diz que vai recorrer. Caso foi registrado no Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Santa Rosália. Prefeitura de Sorocaba é condenada a indenizar criança vista dentro de 'jaula' em creche
A Prefeitura de Sorocaba (SP) foi condenada a indenizar uma criança flagrada dentro de "jaula" em uma creche da rede municipal de ensino, em 2023. O valor da indenização é de R$ 20 mil. A sentença é de 10 março e cabe recurso da decisão.
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Conforme a sentença do juiz Alexandre de Mello Guerra, o caso poderia ser sentenciado sem a necessidade de produção de novas provas. "No caso concreto, ficou demonstrado que a criança foi submetida a situação degradante dentro de uma instituição de ensino municipal, sob a supervisão de servidores públicos, o que caracteriza omissão administrativa."
Ainda conforme o magistrado, o argumento da prefeitura de que o fato exclusivo de terceiro não se sustenta e a guarda e o dever de proteção do menor eram responsabilidade da unidade escolar.
O juiz ainda lembrou que a negligência do município é evidente ao permitir que uma criança seja exposta a uma situação cruel. "Tal situação gerou sofrimento emocional e impacto psicológico comprovado pelos vídeos anexados aos autos. Houve, nessa quadra, clara lesão aos direitos da personalidade."
O magistrado, por outro lado, diminuiu o valor pedido sobre a indenização, originalmente, de R$ 50 mil. Ele também decidiu que somente a criança deveria ser indenizada. A principio, a mãe também pediu a indenização.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba afirmou nesta segunda-feira (17) que o município não foi intimado da decisão judicial e que aguardará a intimação para análise de eventual recurso.
Família vai recorrer
O advogado Rodrigo Somma Marques Rollo, que representa a família no caso, diz que vai recorrer por considerar a pena branda.
"Entendemos que o valor é muito baixo por conta de toda situação e humilhação que o menor passou. Não só por conta de ter indeferido os danos morais para a mãe do menor, como também por conta do valor concedido ao menor", afirma.
O advogado também lembra que houve grande repercussão no caso e "a indenização deveria ser exemplar para que situações como essas jamais se repitam".
"Não se trata do valor em si, mas em situações como essas o judiciário não poderia aplicar uma pena tão branda."
Entenda o caso
Corregedoria investiga professora que teria deixado criança de 2 anos presa em 'jaula'
Uma criança de 2 anos foi flagrada dentro de uma espécie de "jaula" no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP). O vídeo feito em 25 de maio de 2023, mas ganhou repercussão apenas em junho.
As imagens mostram a criança dentro da gaiola chorando e pedindo pela mãe. Segundo a testemunha que fez o registro, a ação foi para corrigir mau comportamento na unidade de educação infantil. Veja o vídeo no início da reportagem.
Ainda conforme a testemunha, a mãe da criança foi abordada pela diretora alegando que, naquele dia, a professora teria colocado o menino no "cantinho do pensamento" e que a situação teria sido denunciada por uma vizinha.
Com o passar dos dias, a mãe notou uma mudança no comportamento do filho, como mais agressivo, inquieto, além de acordar gritando durante a noite e falar que a "escola bateu".
À época, a corregedoria municipal abriu uma sindicância para apurar a denúncia no CEI 7.
Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba investiga professora que teria deixado criança de 2 anos trancada em 'jaula' para correção
Arquivo Pessoal
Um professor para cada sala
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ainda em 2023, abriu um inquérito para investigar o caso. A investigação foi concluída em agosto de 2024.
O inquérito do MP constatou a falta de profissionais capacitados nas unidades de educação de Sorocaba. Durante a investigação, o MP apurou que nenhum profissional educacional, “seja coordenador pedagógico, seja professor, era responsável pela condução da turma quando os fatos se deram".
Como resultado dos trabalhos, o MP entrou na Justiça com uma ação civil pública para determinar que todas as creches da cidade tenham professor em sala de aula por tempo integral.
Como isso, a Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba mantenha ao menos um professor em salas de aulas do ensino infantil da cidade. A medida vale a partir de 2026. Anteriormente, o prazo era 2025, mas a prefeitura recorreu, e conseguiu postergar a data para o início da medida.
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