Prefeitura de Sorocaba aumenta salário de secretários municipais, que passam a receber R$ 22 mil por mês
07/05/2025
(Foto: Reprodução) Reajuste foi de R$ 4,8 mil. Impacto no orçamento deste ano será de R$ 2 milhões. Prefeitura de Sorocaba
Marcel Scinocca/Arquivo Pessoal
A Prefeitura de Sorocaba (SP) aumentou o salário dos secretários municipais. Os 27 secretários municipais, mais os agentes com status de secretário, passaram a receber R$ 22,4 mil por mês, um reajuste de mais de R$ 4,8 mil . Anteriormente, o valor era de R$ 17,6 mil. A medida ocorre desde fevereiro deste ano, e foi confirmada pelo g1 nesta quarta-feira (7).
📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp
O aumento é de 27%. O último reajuste aprovado pela Câmara de Sorocaba é de 2020, ainda durante a gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho.
Ao ser questionada sobre a situação, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que “o reajuste salarial dos secretários municipais de Sorocaba foi concebido com base no disposto pelo Artigo 32, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, fixado pelo Poder Legislativo Municipal, nos termos de sua atribuição Constitucional, estabelecida pelo Artigo 29, inciso V da Constituição Federal de 1988.”
O texto ao que se refere a prefeitura afirma que, “no caso da não fixação, prevalecerá a remuneração do mês de dezembro do último ano da legislatura, sendo este valor atualizado monetariamente pelo índice oficial”.
LEIA TAMBÉM:
Secretário de Segurança fala sobre programa de monitoramento em cidades do interior de SP: 'Integração inovadora'
Prefeito de Tatuí é multado em mais de R$ 10 mil por uso de dinheiro público em campanha eleitoral
Entretanto, o texto se refere a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Não há menção de secretários municipais.
A Câmara Municipal disse que não foi procurada pela prefeitura oficialmente.
O manual de remuneração de agentes políticos, que incluem secretários, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), afirma que a aprovação de eventual reajuste ou reposição da inflação, conforme alega a prefeitura, deve obrigatoriamente passar pela câmara.
“Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal”, afirma, também se referindo ao artigo 29 da Constituição Federal.
A própria Prefeitura de Sorocaba, ao tratar do tema na imprensa local, em 2023, disse que quanto “a fixação da remuneração dos agentes políticos, a Constituição Federal, nos incisos V e VI do art. 29, estabelece que os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal”.
O impacto no orçamento deste ano será de R$ 2.086.303,96. A Prefeitura alega ainda que o reajuste “é mera recomposição monetária, conforme índices oficiais do IPCA”.
100 dias de governo: Rodrigo Manga avalia início do 2º mandato como prefeito de Sorocaba
Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
.jpg)
