Na reta final, Câmara de SP 'ressuscita' projeto de 2018 para fazer 34 mudanças na Lei de Zoneamento da capital
20/12/2024
(Foto: Reprodução) Prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que não tem compromisso com nenhuma das emendas e que probabilidade de veto é grande, mas ainda não se decidiu: 'Não quer dizer que, se chegar no governo e for positivo, eu não sancione'. centro, sp, são paulo, prédios, imóveis
Fábio Tito/G1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação nesta sexta-feira (20) um projeto de lei que altera 34 pontos da Lei de Zoneamento da capital, uma legislação urbanística que já passou por amplo debate e foi objeto de revisão ao longo deste ano.
Na reta final de atividades no Legislativo, o texto de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) praticamente "ressuscitou", já que o projeto é de 2018 e estava parado havia seis anos.
A polêmica está no número de emendas ao PL: os vereadores apresentaram 38 propostas de mudanças à Lei de Zoneamento, mas quatro caíram antes da aprovação. Em muitos casos, as emendas tratam de regiões pontuais, que não dizem respeito ao funcionamento da cidade como um todo.
As mudanças dependem da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já afirmou que "não tem compromisso com nenhuma das emendas" (leia mais abaixo).
Alguns pontos aprovados
O projeto original prevê que parte da Avenida Pacaembu, na Zona Oeste da capital, seja considerada Zona de Corredor 2 (ZCOR-2). Esse tipo de zoneamento permite a instalação de comércio varejista de baixo risco com até 500 metros quadrados — isso inclui, por exemplo, a comercialização de mercadorias em geral, como alimentos e bebidas. A mudança foi incluída na revisão da Lei de Zoneamento, sancionada em julho.
O vereador Marcelo Messias (MDB), por exemplo, propõe que três endereços específicos em Jurubatuba, na Zona Sul, onde estão localizados grandes galpões, passem a ser Zonas Especiais de Interesse Social 5 (ZEIS-5). Na prática, a mudança permite a construção de imóveis para famílias com renda de até R$ 14 mil.
Também foi mantida uma emenda que libera o comércio de baixo impacto numa área residencial perto do Jockey Club, Zona Oeste de São Paulo, e a liberação para habitações de interesse social em bairros de periferia.
Outras diversas emendas tratam de pedidos de mudanças para ZEIS. Thammy Miranda (PSD), por exemplo, quer que um grande galpão comercial na Zona Sul de São Paulo passe a ser ZEIS-5, também para construção de empreendimentos para famílias que ganham até 10 salários mínimos.
Ficaram de fora
Dentre as quatro emendas que ficaram de fora, uma das mais polêmicas era de número 21, do vereador Marlon Luz (MDB). Ele queria que quatro ruas muito próximas na Vila Nova Conceição, também na Zona Sul, fossem consideradas Zonas de Estruturação Urbana (ZEU), permitindo construção de prédios sem limite de tamanho (veja abaixo).
Mas não conseguiu a aprovação das mudanças. Os vereadores retiraram em definitivo a liberação dos prédios onde só são permitidos comércios de dois andares, de baixo impacto, ou residências.
Vila Nova Conceição, na Zona Sul de São Paulo
Reprodução/Google Maps
Milton Leite (União), presidente da Câmara, queria que um trecho da Avenida Itaquera, na Zona Leste, se transformasse em ZEU, mas também não conseguiu.
Xexéu Tripoli (União) queria tornar um endereço na Rua Barão de Duprat, no Centro Histórico, em Zona de Centralidade, em que se pretende promover majoritariamente os usos não residenciais e a qualificação paisagística do espaço.
Por fim, o vereador Gilson Barreto (MDB) pretendia transformar uma área de comércio em Cidade São Mateus, na Zona Leste, em ZEU.
Nesta quinta-feira (19), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) comentou sobre o projeto e disse que "não tem compromisso com nenhuma das emendas".
"Sequer tivemos análise das emendas. A probabilidade de veto é grande, e eu já avise a Câmara. Não quer dizer que, se chegar no governo e for algo positivo, eu não sancione. Vai ser uma análise muito técnica", garantiu Nunes.
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