Justiça revoga prisão de vice-prefeito de Hortolândia afastado e impõe medidas cautelares, diz advogado
11/12/2025
(Foto: Reprodução) Cafu César
Reprodução/Facebook
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou, na manhã desta quinta-feira (11), a prisão preventiva do vice-prefeito de Hortolândia (SP) afastado do cargo, Cafu César (PSB), e determinou a aplicação de medidas cautelares. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa.
A informação foi confirmada pelo advogado Ralph Tórtima Filho, que faz a defesa de Cafu César. A prisão ocorreu no dia 12 de novembro, quando Cafu atuava como vice-prefeito, em uma operação da Polícia Federal para apurar supostas práticas ilegais envolvendo fraudes em licitações públicas.
Cafu foi exonerado do cargo de secretário de Governo no dia 14 de novembro e teve o afastamento sem remuneração do cargo de vice-prefeito aprovado pela Câmara da cidade no dia 18 do mesmo mês, por prazo indeterminado.
A prefeitura de Hortolândia informou que exonerou os investigados de participar do suposto esquema e que colabora com as investigações. O g1 solicitou posicionamento para o Ministério Público Federal mas não obteve retorno até esta publicação.
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Entre as medidas impostas estão:
Afastamento de funções públicas, com proibição de assumir novos cargos ou funções;
Proibição de acessar o local de trabalho, especialmente as dependências da Prefeitura de Hortolândia;
Proibição de manter qualquer forma de comunicação com outros agentes públicos e demais investigados;
Comparecimento mensal em juízo;
Proibição de sair do município de domicílio sem autorização judicial;
Proibição de deixar o país, com entrega do passaporte físico ao juízo e uso de monitoração eletrônica.
Operação da PF
Vice-prefeito de Hortolândia é preso em operação da PF contra fraudes em licitações
O vice-prefeito, segundo a investigação da Polícia Federal, direcionava licitações do município e a liberação de pagamentos para empresa Life Tecnologia Educacional em troca de vantagens indevidas. Há indícios de que ele teria recebido pelo menos R$ 2,4 milhões.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cafu Cesar fez compras de R$ 2,9 milhões em artigos de luxo, pagou R$ 1,2 milhão por um imóvel em espécie e também teria acesso a uma BMW 320i por meio da empresa envolvida no esquema.
Entenda as fraudes
Segundo a investigação, a organização criminosa usava lobistas para intermediar contatos entre a Life Tecnologia Educacional, empresa usada no esquema, e o poder público.
O dinheiro arrecadado era lavado por meio da ação de doleiros que geravam o montante em espécie para repassar propinas aos envolvidos nas etapas anteriores.
Segundo a PF, a maioria dos créditos recebidos pela Life entre 2021 e 2024 vem de recursos públicos. Os valores recebidos de Sumaré, Hortolândia e Morungaba totalizam R$ 99.399.812,87.
A investigação também aponta um valor de R$ 11.757.440,96, possivelmente referente à cidade de Limeira. Com isso, o total proveniente de entes públicos é de R$ 111.157.253,83.
Em termos de faturamento por notas fiscais, as vendas da Life para esses municípios somaram pouco mais de R$ 86 milhões.
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