Justiça de Bauru nega liminar contra nomeação da mãe da prefeita Suéllen Rosim como secretária

17/01/2025

Ação aponta ilegalidade por nepotismo sobre Lúcia Rosim, nomeada como secretária municipal de Assistência Social no início de 2025. Suéllen Rosim e sua mãe, Lúcia Rosim, da esquerda para a direita Paulo Piassi/g1/Reprodução A Justiça de Bauru (SP) negou nesta sexta-feira (17) a liminar que pedia a exoneração de Lúcia de Fátima Silva Rosim, mãe da prefeita Suéllen Rosim (PSD), do cargo de secretária municipal de Assistência Social. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp A decisão foi expedida pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. No despacho, a magistrada avaliou que a nomeação não viola a Lei Municipal nº 4.411/1999, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança. A juíza concordou com os argumentos da defesa de que há distinções entre o cargo de secretário municipal, considerado um agente político, e cargos administrativos abrangidos pela lei. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia dado parecer favorável à nomeação, apontando que cargos políticos não estão automaticamente sujeitos às restrições da legislação municipal e destacando que não houve indícios de nepotismo cruzado ou fraude no caso. A nomeação de Lúcia Rosim foi publicada no dia 7 de janeiro de 2025 e integra o segundo mandato da prefeita. Com a decisão, Lúcia Rosim permanece no cargo enquanto o processo segue tramitando na Justiça. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília. VÍDEOS: assista às reportagens da região

FONTE: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2025/01/17/justica-de-bauru-nega-liminar-contra-nomeacao-da-mae-da-prefeita-suellen-rosim-como-secretaria.ghtml

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