Justiça acata pedido da PGJ e considera inconstitucionais três cargos comissionados na Prefeitura de São José dos Campos, SP

15/05/2025

A Procuradoria-Geral de Justiça argumentou que essas funções devem ser preenchidas por meio de concurso público. As vagas foram criadas por duas leis municipais, aprovadas em 2021 e 2023. Paço em São José dos Campos Prefeitura SJC/Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça e considerou inconstitucional a criação de três funções comissionadas na área de administração e finanças da Prefeitura de São José dos Campos. A decisão é desta quarta-feira (14). As funções consideradas inconstitucionais são de chefe de planejamento e cadastro, chefe de dívida ativa e receita não tributárias e chefe de gestão de repasse, transferência e outras receitas. As vagas foram criadas por duas leis municipais, aprovadas em 2021 e 2023. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp No processo, a Procuradoria-Geral de Justiça argumentou que essas funções devem ser preenchidas por meio de concurso público. O Tribunal de Justiça não acatou o pedido em relação ao cargo de diretor estratégico, por isso a decisão foi dada como parcial, aceitando parte dos pedidos da procuradoria. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (14), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o acórdão só foi publicado nesta quinta-feira (15). O g1 acionou a Prefeitura sobre a decisão e aguarda retorno. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2025/05/15/justica-acata-pedido-da-pgj-e-considera-inconstitucionais-tres-cargos-comissionados-na-prefeitura-de-sao-jose-dos-campos-sp.ghtml

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