Fiscalização da lei contra 'rabeira' em ônibus ainda depende da emissão de talões de multa, diz RP Mobi
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Ribeirão Preto publica decreto com punição para quem pega rabeira em ônibus
A fiscalização da lei que proíbe a prática de se pegar "rabeira" em ônibus em Ribeirão Preto–SP ainda depende da emissão de talões de multa antes de entrar em vigor, segundo o diretor de transporte da Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto (RP Mobi), Guilherme Marçal.
A expectativa é de que a legislação comece a surtir efeito nas ruas da cidade a partir de 6 de outubro, de acordo com a administração municipal.
"A previsão tem que ser o mais rápido possível. A ideia era que a Prefeitura fizesse o talionato dessa apreensão, mas, por motivos melhor entendidos pelo prefeito, isso vai ficar para a RP Mobi. Então, nós vamos estar fazendo todo esse documento da comunicação de recolhimento e estadia, e isso, estando pronto, já começa a entrar em vigor", disse, em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.
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Grupo de ciclistas pega rabeira em ônibus do transporte público de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/Câmeras de segurança
O texto regulamentado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) nesta terça-feira (17) prevê multa inicial de R$ 518,28 - valor equivalente a 14 unidades fiscais do estado de São Paulo (Ufesps) - para quem for flagrado realizando a prática, além da apreensão do equipamento usado para pegar a "rabeira".
Entre os equipamentos estão a bicicleta, patinete, skate ou similares. O objetivo é prevenir acidentes e conscientizar crianças e adolescentes quanto ao perigo da prática.
Além da penalização e da apreensão do veículo, o projeto prevê que a fiscalização seja feita não só pela RP Mobi, como também pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Militar.
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A multa foi a solução encontrada pelas autoridades locais diante da ineficiência da conscientização sobre os perigos de se pegar rabeira, uma prática ainda muito comum em ruas e avenidas de Ribeirão Preto e que, em novembro de 2023, matou um estudante de 15 anos na Avenida Dom Pedro I.
Também já houve ocorrências em que motoristas de ônibus que tentaram advertir os infratores foram ameaçados ou tiveram veículos depredados.
"Essa molecada não tem consciência do que está fazendo, quando eles pegam a rabeira do ônibus, muitos deles atiram pedra no ônibus, já tivemos vítimas, motoristas, vítimas dentro do ônibus, passageiros, e essa situação tem que acabar de uma forma ou de outra", afirma João Henrique Bueno, diretor do Sindicato dos Empregados do Transporte Urbano de Ribeirão Preto.
'Para que pese no bolso'
Além de proibir a "rabeira", a nova legislação prevê o dobro do valor a ser pago em caso de reincidência. Além disso, o Conselho Tutelar será acionado para que tome providências junto aos responsáveis.
"É como se fosse um agravante da lei penal. É para que pese no bolso para o pai ou para a mãe ou para o responsável e ele evite de continuar esse ato das rabeiras", afirma Marçal.
Além da multa, a estadia do veículo em pátio próprio do município vai custar ao infrator uma Ufesp (R$ 37,02) por dia. A retirada do veículo custará mais duas Ufesps - R$ 74,04.
Rabeira em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
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