Empresários e servidores públicos de Cajuru, SP, são condenados por esquema de corrupção na contratação de transporte escolar
19/07/2025
(Foto: Reprodução) Empresários e servidores públicos de Cajuru, SP, são condenados por esquema de corrupção na contratação de transporte escolar
Ronaldo Gomes/EPTV
Três empresários e dois servidores públicos da Prefeitura de Cajuru (SP) foram condenados pelo Tribunal de Justiça por envolvimento no esquema de corrupção na contratação de transporte escolar na cidade. A decisão, de junho deste ano, é a segunda sobre o caso, que aconteceu entre 2022 e 2023.
Em maio deste ano, a Justiça já havia condenado quatro pessoas por fraude na contratação do serviço na cidade.
Com esta nova sentença, mais três pessoas receberam penas por participação no esquema e outras duas receberam novas penas além daquelas impostas no processo julgado anteriormente. São elas:
Os empresários do ramo de transportes Rodrigo Spíndola, Esmael Fernandes Gomes e José Carlos da Freira e os servidores públicos Alcir Mencucini, responsável pelo setor de Transporte de Cajuru, e Patrícia Ceboleski Rahal Carvalho, chefe do setor de licitações da prefeitura.
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Veja as penas abaixo:
Rodrigo Spíndola: condenado a 9 anos de prisão em regime fechado.
José Carlos da Freira: condenado a 8 anos de prisão em regime semiaberto.
Esmael Fernandes Gomes (condenado em processos diferentes em maio e em junho): condenado a 8 anos de prisão em regime semiaberto.
Alcir Mencucini (condenado em processos diferentes em maio e em junho): condenado a 4 anos de prisão em regime inicialmente aberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, multa e perda do cargo público.
Patrícia Ceboleski Rahal Carvalho: condenada a 4 anos de cadeia em regime aberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, multa e perda do cargo público.
Na decisão de maio, foram condenados, além de Gomes e Mencucini, o vereador Silvano Costa Arruda (Solidariedade) e o irmão dele, Luciano da Silva Justino.
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De acordo com a Justiça, os empresários condenados são acusados de superfaturamento e ajustes prévios de valores, utilizando documentos falsificados para simular qualificação.
Já os servidores públicos foram apontados como facilitadores da fraude, combinando preços com os empresários e ignorando procedimentos para garantir a competitividade, causando prejuízo ao erário municipal.
Veja abaixo a participação de cada um deles no esquema:
Rodrigo Spíndola: Segundo a Justiça, o empresário utilizou documentos falsificados para dar aparência de legalidade aos contratos. Além disso, ele atuava no transporte de estudantes universitários e de cursos técnicos e não de alunos da rede pública municipal, como exigido pelo edital do processo licitatório. O juiz entendeu que Spíndola simulava capacidade técnica que não possuía.
José Carlos da Freira: O empresário atuou em conjunto com Spíndola e Gomes na celebração de contratos emergenciais superfaturados e fez acordos prévios de valores com os demais licitantes, frustrando o caráter competitivo das licitações.
Esmael Fernandes Gomes: Ainda segundo a Justiça, o empresário participou do ajuste prévio dos preços e da fraude na contratação de transporte escolar e foi beneficiado diretamente pelos contratos superfaturados. Ele ainda atuou com dolo específico, visando obtenção de vantagem indevida, além de possuir antecedentes criminais registrados.
Patrícia Ceboleski Rahal Carvalho: Para o juiz, a chefe do setor de licitações ignorou a necessidade de prévia cotação de preços para garantir a vantajosidade dos contratos.
"Não se tratou, portanto, de uma falha técnica, negligência ou mero descuido, mas sim de uma ação direta, consciente e coordenada, na qual a servidora pública, valendo-se das prerrogativas do cargo, não apenas deixou de observar os parâmetros mínimos de controle, como efetivamente participou do acerto prévio dos valores apresentados pelos demais acusados, frustrando assim qualquer possibilidade de competição leal e transparente, como exige o ordenamento jurídico", diz trecho.
Alcir Mencucini: Responsável pelo setor de transporte de Cajuru, Mencucini participou da combinação de preços com os demais réus, informando antecipadamente os valores a serem ofertados e atuou como elo técnico para viabilizar as fraudes nos contratos emergenciais.
Esquema de corrupção
As denúncias foram feitas no âmbito da Operação Limpidus, deflagrada em 28 de junho de 2022, e as investigações apontaram fraudes em licitações de contratos que chegavam a custar R$ 2,5 milhões ao ano.
Arruda, popularmente conhecido como Tucura, foi acusado de obter vantagem financeira a ele e a um irmão ao coagir empresários a cederem algumas das linhas de transporte escolar contratadas.
Segundo o Ministério Público, Tucura aproveitava a condição de vereador e ameaçava os empresários com fiscalização e também com a apresentação de provas contra um dos vencedores da licitação que teria usado documentos falsos para vencer a disputa. Após as denúncias, o vereador renunciou ao cargo. Na época, ele negou as acusações.
Segundo as denúncias, o então vereador pagou propina de R$ 500 mensais ao funcionário público Alcir Mencucini, conhecido como "Alemão", responsável pelo setor de transportes da prefeitura de Cajuru.
Em troca, Mencucini tinha que fazer "vista grossa" para os ônibus que eram fornecidos pelo irmão do vereador à empresa que venceu a licitação.
Um dos elementos mais importantes das investigações foi a denúncia de um empresário que alegou ter sido ameaçado pelo vereador, que exigia a cessão de linhas de transporte para o irmão, e passou a gravar os encontros e conversas que tinha com o parlamentar antes de procurar a Polícia Civil.
Gravações obtidas pela EPTV, afiliada da TV Globo, e que integraram o inquérito policial mostram o vereador conversando com o empresário. Os diálogos em diferentes datas mostram o parlamentar fazendo ameaças e comentando sobre valores pagos em propina.
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