Cubatão define regras para circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos
15/01/2026
(Foto: Reprodução) Ciclofaixa começa a ser implantada no Jardim Casqueiro, em Cubatão, SP
Victor Andrade Graça/Prefeitura de Cubatão
A Prefeitura de Cubatão definiu regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, que vêm ganhando espaço nas ruas da cidade. As medidas previstas na Resolução Contran 996/2023 incluem limites de circulação e exigência de registro dos veículos.
Na segunda-feira (12), a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCMC), o Detran e a Polícia Militar se reuniram para esclarecer dúvidas, alinhar estratégias e definir diretrizes de fiscalização.
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A prefeitura informou que o descumprimento da resolução pode resultar na retenção, apreensão ou remoção do veículo, além da aplicação de multas e taxas ao condutor. A fiscalização ficará a cargo da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), das guardas civis municipais e da Polícia Militar.
A CMT informou que também realizará campanhas educativas para divulgar a lei. Confira abaixo as normas já em vigor:
Registro, placa e CNH: novas regras para ciclomotores entram em vigor; veja o que mudou
Ciclomotores
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas, semelhantes às motocicletas, com motor a combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW (4.000 W). A velocidade máxima permitida é de 50 km/h.
📝Exigências: emplacamento, licenciamento e habilitação (CNH categoria A ou ACC)
📍Onde podem circular: apenas em ruas e avenidas.
🚫É proibido: circulação nas calçadas, ciclovias e ciclofaixas.
Bicicletas elétricas
São veículos semelhantes às bicicletas tradicionais, mas equipados com motor que só entra em funcionamento quando o condutor pedala.
Não precisam de emplacamento ou de habilitação.
📍Onde podem circular: preferencialmente em ciclofaixas e ciclovias.
Patinetes elétricos, skates elétricos e monociclos elétricos
São classificados como veículos autopropelidos aqueles com potência máxima de 1 kW (1.000 W) e velocidade de até 32 km/h.
Não precisam de emplacamento ou de habilitação.
📍Onde podem circular: prioritariamente em ciclovias e ciclofaixas, respeitando os limites estabelecidos.
Bicicletas modificadas
O órgão também reforçou que bicicletas adaptadas com motor para funcionar como ciclomotores são proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo a administração municipal, a forma precária como geralmente são montadas coloca em risco a segurança da população.
Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026
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