Câmara de SP aprova abertura da CPI do Jockey Club após denúncias de uso irregular de recursos públicos e racismo
29/10/2025
(Foto: Reprodução) Jockey Club de São Paulo em abril de 2014
ALF RIBEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO
O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (29), a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o Jockey Club de São Paulo. O requerimento é de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), que, conforme prevê o regimento interno, será o presidente da nova comissão.
A CPI do Jockey Club será composta por nove membros indicados pelos líderes partidários. Após a escolha dos vereadores, o colegiado será instalado formalmente e deverá definir cronograma de trabalhos, relatoria e plano de investigação.
O objetivo é investigar denúncias de que o Jockey Club de São Paulo teria usado indevidamente recursos públicos destinados à restauração do patrimônio histórico. A instalação da nova CPI aconteceu após o ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, apresentar uma notícia-crime à Polícia Civil contra quatro advogados do Jockey Club por racismo (leia mais abaixo).
A abertura da CPI só foi possível porque os líderes das bancadas da Câmara aprovaram, na semana passada, a mudança no próprio regimento.
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Até então, só era permitido o funcionamento simultâneo de até cinco comissões. A nova CPI sobre o Jockey Club é a sexta em funcionamento na Casa. Nunca na história da Câmara houve seis comissões tramitando ao mesmo tempo.
Estão em andamento na Câmara as CPIs do HIS (Habitação de Interesse Social), dos Pancadões, da Íris, do Jardim Pantanal e do Metanol, que teve sua primeira sessão na terça-feira (28).
A articulação para criar a comissão ganhou força após denúncias de possíveis irregularidades envolvendo o uso de recursos públicos municipais e federais destinados ao restauro do patrimônio histórico do clube. O Jockey também é alvo de ações de cobrança ligadas a quase R$ 1 bilhão em débitos de tributos municipais, incluindo IPTU.
O dinheiro em questão foi obtido por meio de incentivos fiscais dos governos federal e municipal — principalmente pelo mecanismo conhecido como Transferência do Direito de Construir (TDC).
🔎 A TDC é uma regra da cidade que diz que, se o dono de um prédio ou casa não pode ampliar sua construção porque o imóvel é tombado ou protegido pelo patrimônio histórico, ele pode vender esse direito para outra pessoa mediante autorização da prefeitura. Assim, o outro terreno pode construir além do permitido, e o dono do imóvel protegido ganha um dinheiro como compensação.
Segundo os vereadores, a alteração será excepcional e temporária, válida somente para o biênio 2025/2026.
Plenário da Câmara Municipal de São Paulo
Douglas Ferreira/ Rede Câmara SP
CPIs na Câmara
No começo do ano, as duas primeiras CPIs que obtiveram as assinaturas necessárias para serem instaladas foram a das fraudes na venda de imóveis de interesse social e que pretende investigar as enchentes no Jardim Pantanal.
Após a aprovação dos próprios vereadores para a realização destas CPIs, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não indicou os membros para formá-las dentro do prazo.
Com isso, elas perderam validade, e duas outras foram instaladas em seu lugar, a CPI dos Pancadões e a CPI da Leitura das Íris. A oposição judicializou a não indicação dos componentes, e a Justiça então determinou a instalação das duas CPIs originais.
Em 21 de outubro, foi instalada a quinta comissão, a CPI do Metanol.
Segundo o regimento interno da Câmara, poderão funcionar na Câmara até cinco CPIs ao mesmo tempo, sendo que o mínimo é de duas CPIs. As outras três são, conforme o regimento, "em caráter excepcional e por motivo relevante, mediante deliberação em plenário pela maioria absoluta dos vereadores".
Em nota, a Câmara afirmou que a decisão foi tomada de forma conjunta pelos líderes em razão da "extrema gravidade das denúncias que envolvem o Jockey Club".
"Além de dever cerca de R$ 800 milhões em impostos, é suspeito de má utilização de dinheiro público que deveria ter sido destinado para restauro do patrimônio. O regimento será alterado justamente pelo caráter excepcional do assunto", diz nota.
A Câmara não respondeu, no entanto, qual a justificativa para a urgência da instalação de uma CPI além do limite regimental, se extrapolar o limite não impactará nas atividades das outras cinco, e se há o risco de banalizar o caráter excepcional previsto em regimento.
O ex-vereador Milton Leite (União Brasil) recebe o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, a maior honraria da Alesp.
Divulgação/Alesp
Injúria racial
O anúncio da mudança no regimento ocorre uma semana após o ex-presidente da Câmara Municipal Milton Leite apresentar uma notícia-crime à Polícia Civil contra quatro advogados do Jockey Club por racismo.
O ex-vereador alega que os advogados se referiram a ele como “antropoide desvairado” em uma petição durante o processo de recuperação judicial do Jockey Club. O termo antropoide é usado em dicionários para se referir a macacos, como orangotango e chimpanzé.
"Os representados são todos homens, brancos, com nível superior de escolaridade, advogados e empresários, os quais certamente nunca experimentaram o sofrimento com qualquer ato de racismo equivalente ao praticado contra a vítima", escrevem na representação os advogados Luciano Vitor Engholm Cardoso e Fernando Capez, que representam Leite no caso.
Procurado, o Jockey Club de São Paulo não respondeu até a última atualização desta reportagem.
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