Autoridade Portuária suspende exigência de atestado, mas pedirá reavaliação para evitar contaminação do mar no Porto de Santos, SP
07/09/2024
(Foto: Reprodução) Antaq atendeu queixa de armadores e mandou suspender norma que busca preservar oceanos da bioinvasão por espécies exóticas. APS suspende exigência de atestado, mas pedirá reavaliação para evitar contaminação do mar no Porto de Santos, SP
APS/Divulgação
A Autoridade Portuária de Santos (APS), no litoral de São Paulo, acatou a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de suspensão da exigência do atestado de conformidade com as normas internacionais de destinação da água de lastro para poderem atracar no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A APS, entretanto, disse que vai pedir reconsideração da decisão.
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A exigência do atestado entrou em vigor dia 21 de agosto deste ano. A Antaq atendeu reclamação de donos de navios, representados pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), contra a norma da APS.
Segundo a autoridade portuária, a determinação da Agência Nacional foi cumprida logo que a autoridade tomou conhecimento da determinação. A APS, entretanto, disse que vai pedir reconsideração da decisão.
A autoridade portuária diz que defende a preservação do meio ambiente com a adoção das medidas previstas em norma internacional, que busca evitar a bioinvasão dos estuários marinhos por espécies exóticas. Essas espécies podem causar extinções da biodiversidade local e problemas sociais às populações costeiras, que vivem da pesca de subsistência, fatos comprovados por estudos de várias universidades.
Além disso, a APS afirmou que constatou que há inconsistências e informações equivocadas na reclamação registrada pelos armadores.
Atestado
A exigência do atestado entrou em vigor dia 21 de agosto deste ano. A APS credenciou um sistema remoto de fiscalização, que utiliza Inteligência Artificial, GPS e outras tecnologias, que permitem constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou se passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) e em atenção à Normam 401/DPC da Marinha do Brasil.
Segundo a APS, os navios, ao trazerem neste lastro esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região do planeta, acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde pública. Muitas destas espécies animais e vegetais não têm predadores naturais e podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas.
Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar. Assim, o problema da bioinvasão cresce porque a navegação movimenta, por ano, cerca de dez bilhões de toneladas de água de lastro. De acordo com a APS, no Brasil, chegam a 80 milhões de toneladas por ano, pois 95% do comércio exterior é feito por via marítima.
Água de lastro
A água de lastro é essencial à segurança da navegação, principalmente quando os navios estão sem ou com pouca carga. Para que as embarcações possam manter suas hélices propulsoras submersas, é usado um peso líquido em tanques localizados nos porões.
Dessa forma, a água coletada em portos e estuários garante a estabilidade do navio, evitando danos, inclusive impedindo que a embarcação parta ao meio ou até mesmo naufrague em casos de tempestades.
A água de lastro a ser coletada depende da quantidade de carga. Quanto menos carga, mais água de lastro. Após suficientemente carregado, o navio a descarta.
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