Alesp inicia rescisão de contrato de R$ 43 milhões com fundação que administra TV Alesp após atraso no pagamento do 13º salário
18/12/2025
(Foto: Reprodução) Estúdio da TV Alesp, da Assembleia Legislativa de São Paulo, atualmente administrado pela Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac).
Divulgação/Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) iniciou um processo para encerrar o contrato com a fundação responsável pelas transmissões da TV Alesp após denúncias de funcionários e ex-colaboradores sobre atraso de salários e não pagamento de verbas rescisórias.
O g1 apurou que mais de 120 empregados da TV Alesp, que são contratados pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), estão sem receber o 13° salário neste ano.
Os funcionários temem também que, com o fim do contrato entre a fundação e a Alesp, eles não recebam as verbas trabalhistas que têm direito. Há funcionários trabalhando há mais de 12 anos na TV Alesp.
O 1° contrato de R$ 30 milhões firmado entre a Alesp e a Fundac foi firmado em 2011 e, desde então, houve duas prorrogações. O valor atual do acordo é de R$ 42,9 milhões.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
A Fundac tentou participar da nova licitação para o serviço, que vence em 30 de janeiro de 2026, mas foi desclassificada do pregão justamente por acumular dívidas trabalhistas.
Por meio de nota, a Alesp afirmou que “já notificou a fundação sobre o atraso no pagamento do 13° salário dos funcionários”.
Os deputados membros da Mesa Diretora da Alesp: o presidente André do Prado (PL), o 1º secretário Maurici (PT) e o 2º secretário Barros Munhoz (PSDB).
Divulgação/Alesp
Em 28 de novembro de 2025, a Mesa Diretora da Casa afirmou que instaurou processo de rescisão contratual e multa para Fundac.
“O processo, que possibilitou defesa por parte do fornecedor, será avaliado pela Procuradoria da Casa. A Assembleia Legislativa de São Paulo informa que no final de janeiro de 2026, vencerá o prazo legal de duração do contrato entre a Alesp e fundação”, disse a Alesp.
Na Alesp, a contratação de serviços de comunicação, transporte, limpeza e manutenção, entre outros, é de responsabilidade dos Membros da Mesa Diretora da Casa, que atualmente é formada pelo presidente André do Prado (PL), o 1º secretário Maurici (PT) e o 2º secretário Barros Munhoz (PSDB).
O que diz a Fundac
Estúdio da TV Alesp, da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Divulgação/Alesp
O g1 procurou a Fundac e foi informado que, por ser uma entidade privada e sem fins lucrativos, é fiscalizada pelo Ministério Público (MP-SP).
A pedido do MP paulista, a Justiça de SP nomeou uma interventora, a advogada Daniela Sigliano, para cuidar das contas da entidade.
Por meio de mensagem, Sigliano explicou que não estava sabendo que a Alesp iniciou o rompimento por eventual não pagamento de 13° salário e verbas rescisórias dos funcionários.
Segundo a advogada, a Fundac está aguardando um pagamento da Alesp referente a horas excedentes trabalhada pelos colaboradores e não recebidas da Assembleia até o momento, para quitar o déficit com os empregados.
Daniela Sigliano também diz que a Fundac tem ainda a receber da Alesp o reajuste sindical pago aos trabalhadores e não reajustados para a Fundac, que agora está sob a intervenção judicial.
“Com o pagamento, pela Alesp, dos valores devidos à Fundac, especialmente as horas excedentes realizadas em projetos formalmente demandados pelo gestor da Alesp, executadas pelos trabalhadores dentro dos prazos estabelecidos e com excelência técnica, e que não haviam sido quitadas, bem como com a aplicação do reajuste contratual, o pagamento do 13º salário será realizado”, afirmou.
“Eventuais verbas rescisórias dependem de análise técnica conjunta pelos órgãos deliberativos competentes, envolvendo as áreas financeira, fiscal, trabalhista e sindical, em estrita observância à legalidade”, declarou.
A Alesp afirma, contudo, “que os pagamentos entre a Casa e Fundac – que administra a TV Alesp, estão em dia”.
Desclassificação contestada
A advogada Daniela Sigliano, nomeada interventora da Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac).
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
A interventora da Fundac também declarou que a entidade foi inabilitada pela Alesp em licitação atualmente em andamento, que “encontrando-se em fase de recurso administrativo, com o objetivo de manter a continuidade do contrato vigente e evitar prejuízo ao erário e aos trabalhadores diante do impacto financeiro relevante envolvido”.
“Caso a desclassificação, ilegal da Fundac, venha a ser mantida, o procedimento licitatório poderá resultar em acréscimo de dezenas de milhões aos cofres públicos, considerando o preço provisoriamente vencedor para o novo contrato e eventuais prorrogações”, disse Sigliano.
“Por essa razão, todas as medidas adotadas estão sendo conduzidas com responsabilidade, ética, transparência e absoluto respeito às instituições públicas e todos os colaboradores que são prioridades nessa intervenção”, completou.
A advogada que preside a Fundac por decisão judicial afirma que o objetivo da intervenção pedida pelo MP-SP “é manter a qualidade da prestação de serviço dos colaboradores, com transparência e ética nas contas trabalhistas e equilíbrio financeiro”.
O g1 questionou a Alesp sobre os critérios de desclassificação da Fundac na nova licitação e o valor do novo contrato que será assinado, mas ainda não recebeu retorno.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo marcou uma assembleia dos empregados para a tarde desta quinta-feira (18) para decidir as ações dos empregados para pressionar a Fundac e a Alesp a fazer os pagamentos necessários ao grupo que trabalha na TV Alesp e tem direitos trabalhistas em atraso.
.jpg)
