Alesp aprova isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas a partir de 2026
17/12/2025
(Foto: Reprodução) Leilão de motos do Governo de São Paulo
divulgação/Governo de SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida passa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas, segundo o governo.
A proposta foi enviada pelo Executivo à Alesp na última semana e recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada em plenário.
Na justificativa do projeto, o governo afirma que o uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, especialmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo mais mobilidade pessoal. Segundo o texto, a isenção do imposto evita onerar de forma desproporcional quem mais depende desses veículos, muitas vezes utilizados como instrumento de trabalho e geração de renda.
A norma estabelece que o benefício será concedido apenas às motocicletas que estejam em situação regular de registro e licenciamento.
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“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Cancelamento de débitos para PCDs
O mesmo projeto também prevê o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 de um veículo pertencente a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
A medida se aplica aos contribuintes que tiveram o pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária.
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