TJ-SP pode ter dois advogados negros como desembargadores pela 1ª vez; escolha de Tarcísio deve sair nos próximos dias
15/10/2025
(Foto: Reprodução) Candidatos a desembargadores do TJ-SP: Daniel Blikstein, Carlos Santana, Fernanda Tartuce, Marta Cristina Gimenes, Ana Luisa Borges e Derly Barreto.
Montagem/g1/Reprodução
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve escolher nos próximos dias novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Pela primeira vez, dois advogados negros podem compor a maior Corte do país. São eles: Carlos Alberto de Santana e Derly Barreto e Silva Filho.
Dos 360 desembargadores titulares, apenas um se autodeclara preto (leia mais abaixo). Por isso a expectativa é que as nomeações de Tarcísio, a partir de nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tragam mais diversidade para a Corte.
Desde o mês de março, três desembargadores se aposentaram: Cesar Ciampolini Neto, Luiz Edmundo Marrey Uint e Maria Cristina Zucchi. Ou seja, três vagas estão disponíveis.
A OAB-SP já enviou duas listas tríplices ao governador. Entre os seis nomes que disputam as cadeiras, há um homem branco, dois homens negros e três mulheres brancas. Não há um prazo legal para a decisão, mas ela deve ser tomada em breve.
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Para a vaga deixada por Cesar Ciampolini Neto, o Órgão Especial do TJ-SP definiu a seguinte lista tríplice:
Daniel Blikstein: advogado e professor da PUC-Campinas, foi presidente da OAB Campinas por três mandatos entre 2013 e 2021. É doutor em direito civil pela PUC-SP e atua nas áreas civil e processual civil.
Carlos Alberto de Santana: advogado há 27 anos e doutor em direito pela Fadisp, é professor universitário, palestrante e consultor jurídico. Preside comissões de direito do consumidor e antidiscriminatório em entidades como Ibradim e Iasp.
Fernanda Tartuce Silva: doutora em direito processual pela USP, onde teve a tese premiada como a melhor de 2011. É professora há quase 20 anos na Escola Paulista de Direito. É especialista em mediação, vulnerabilidade e acesso à justiça.
Já para o lugar da desembargadora Maria Cristina Zucchi, os indicados são:
Marta Cristina Cury Saad Gimenes: professora de direito processual penal da USP desde 2010, atua em pesquisas sobre garantias constitucionais e investigação criminal. É advogada na área de penal empresarial e doutora pela Faculdade de Direito da USP.
Ana Luisa Porto Borges: advogada e mestre em direito civil comparado pela PUC-SP, tem experiência em contencioso cível estratégico, família e sucessões. Identifica-se como feminista e atua em casos de insolvência e recuperação judicial.
Derly Barreto e Silva Filho: procurador do estado de São Paulo, foi presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado (2015–2018) e conselheiro da PGE-SP. É o primeiro homem negro a comandar o Sindiproesp.
⚖️ Como funciona o processo?
As vagas serão preenchidas pelo chamado “Quinto Constitucional”, mecanismo que reserva um quinto das cadeiras do TJ-SP a advogados e integrantes do Ministério Público com mais de dez anos de atividade e notório saber jurídico.
Indicação: os candidatos são indicados em uma lista sêxtupla elaborada pela OAB-SP ou pelo Ministério Público;
Seleção interna: em seguida, o Órgão Especial do TJ-SP (composto por 25 desembargadores) escolhe três nomes;
Escolha final: a lista tríplice, então, é enviada ao governador que seleciona um dos candidatos e o nomeia desembargador.
Disparidade de gênero e racial
Homem, branco, acima dos 60 anos e paulistano: este é o perfil padrão de um desembargador ou juiz de segundo grau do TJ-SP. Os dados são da 14ª edição do Anuário da Justiça São Paulo.
Um levantamento realizado pelo Consultor Jurídico (ConJur), divulgado pelo g1 em abril, revelou que dos 359 desembargadores e 89 juízes de segundo grau em atividade no estado de São Paulo, somente um se autodeclarou preto.
Os números revelam que a esmagadora maioria dos magistrados são brancos (433). Somente um desembargador se autodeclarou preto — o equivalente a 0,2%. Outros oito se identificaram como pardos e seis, como amarelos.
O perfil racial do Judiciário difere drasticamente do populacional. No estado de São Paulo, 41% dos habitantes são pretos ou pardos e 58%, brancos, de acordo com os dados da Fundação Seade de 2022.
O que traz justiça é justamente a aproximação do juiz com o seu jurisdicionado, é a aproximação dele com as demandas daquela população. Quanto mais distante ele está disso, mais a decisão não vai ser efetiva. Então é importante a aproximação do magistrado com os reais problemas das pessoas que mais precisa dele e daquele direito. E isso só se faz possível com a pluralidade de olhares e experiências que a diversidade traz.
Cerca de 96% dos desembargadores do TJ-SP são brancos
Reprodução/TJ-SP
A falta de representatividade também é observada no recorte por gênero. Cerca de 17% dos desembargadores e juízes de segundo grau são mulheres (76) — contra 372 homens (83%).
Em oposição ao perfil do Poder Judiciário, as mulheres são maioria entre os habitantes de São Paulo — sendo 23,1 milhões de mulheres (51,9%) e 21,4 milhões de homens (48,1%).
Na época, o TJ-SP afirmou, em nota, que "foi o primeiro Tribunal do Brasil a abrir um concurso exclusivo para juízas, para provimento do cargo de desembargadora, tendo realizado, até o momento, oito promoções nessa modalidade".
Segundo Priscila Pamela, advogada criminalista e especialista em Raça, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres pela USP, o Tribunal de Justiça retrata os núcleos de poder do país, onde há uma resistência para o ingresso das mulheres e obstáculos dobrados para negros.
Para a advogada, a falta de diversidade entre os desembargadores e juízes de segundo grau também impacta diretamente no resultado das decisões judiciais.
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