Prefeitura de Taubaté quer criar programa de anistia de multas e juros sobre dívidas de moradores
02/10/2025
(Foto: Reprodução) Taubaté estima orçamento de R$ 2,6 bilhões para 2026
O prefeito Sérgio Victor (Novo), de Taubaté (SP), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um programa de anistia de multas e juros sobre dívidas de moradores da cidade.
O projeto foi enviado aos vereadores na terça-feira (20) e ainda precisa ser aprovado e sancionado para se tornar lei. Não há previsão da votação.
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De acordo com o documento, a proposta prevê duas opções de anistia de multas e juros para os moradores que já tiverem feito acordo de parcelamento e estejam com os pagamentos em dia:
pagamento da dívida à vista com redução de 100% da multa moratória e 100% dos juros
pagamento da dívida em até três parcelas, com redução de 90% da multa moratória e 90% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 53,88
Outra possibilidade é destinada aos moradores que ainda não tiverem feito um acordo:
pagamento à vista com redução de 100% da multa moratória e 100% dos juros
pagamento em até três parcelas, com redução de 80% da multa moratória e 80% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 53,88
Algumas dívidas, como por multas de trânsito e com vigilância sanitária, não fariam parte do programa, caso ele seja sancionado.
Na justificativa, o prefeito afirmou que o Programa de Recuperação de Créditos Municipais - nome da proposta - é importante por conta da crise financeira da Prefeitura de Taubaté.
“É notório que o município enfrenta dificuldades financeiras e com o presente projeto, busca-se recuperar créditos por meio de modelos de parcelamentos em curto e médio prazos”, argumentou.
Segundo a Prefeitura de Taubaté, a dívida atualizada da gestão municipal é de R$ 1,1 bilhão, sendo que R$ 849 milhões são de débitos a longo prazo (com pagamento acima de 12 meses) e R$ 255 milhões em restos a pagar de anos anteriores.
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
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